O líder do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, vai apresentar propostas ao Orçamento do Estado para 2027 para reforçar os serviços de carga aérea e correio, garantir maior previsibilidade e igualdade de preços no transporte marítimo de mercadorias e que o Governo viabilize a antecipação da ampliação da pista do Aeroporto da Horta, assim que o projeto de execução esteja concluído.

As propostas foram anunciadas esta segunda-feira durante a audição ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no âmbito do debate na especialidade do OE2027, na qual Francisco César exigiu também respostas sobre medidas aprovadas pela Assembleia da República que continuam por concretizar.

“Para 2027 vou propor que o Governo avance com serviços regulares de carga aérea e correio, recorrendo a obrigações de serviço público onde a oferta for insuficiente”, afirmou o líder socialista.

Quanto ao transporte marítimo de mercadorias, Francisco César defendeu a necessidade de rever e fiscalizar as obrigações dos operadores, estabelecendo como objetivo que “todas as ilhas tenham ligações previsíveis e paguem o mesmo por serviços equivalentes”.

O socialista anunciou ainda uma proposta para que o Governo viabilize a antecipação da ampliação da pista do Aeroporto da Horta logo que esteja concluído o projeto de execução, colocando esta intervenção entre as prioridades que levará à discussão do Orçamento do Estado.

Ao apresentar estas medidas, Francisco César questionou a disponibilidade do Ministro para as apoiar e exigiu um compromisso com a sua execução: “Se esta Assembleia as aprovar, está disponível, desta vez, para cumprir o que for aprovado e dizer aos açorianos quando o fará?”

Na mesma intervenção, o Presidente do PS Açores recordou que o Orçamento do Estado para 2026 já previa que o Governo avaliasse a criação de obrigações de serviço público para a carga aérea e o correio, bem como o apoio ao transporte marítimo de mercadorias, e exigiu conhecer os resultados, questionando o Ministro quanto às conclusões “que tirou dessas avaliações” e se as mesmas “podem ser entregues a esta Assembleia”.

Na ocasião, Francisco César denunciou ainda as dificuldades no acesso aos reembolsos das passagens aéreas, recordando que a lei entrou em vigor em junho e que, em setembro, o Governo ainda reconhecia estar a adaptar a plataforma.

“Uma família açoriana que adiantou centenas de euros para comprar passagens tem o direito de lhe perguntar: quando é que recebe o seu dinheiro?”, questionou Francisco César, exigindo esclarecimentos sobre as soluções dadas aos passageiros que não conseguiram emparelhar os bilhetes ou entregar os pedidos através das agências de viagens.